Política de Privacidade

1. Quem somos

O TOOB Notas é um serviço de emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no padrão nacional, operado por J. M. Carletti Design (TOOB Creative Studio), CNPJ 22.472.240/0001-21, com sede em São Paulo/SP ("TOOB", "nós"). Esta política explica quais dados tratamos, para quê, e quais são os seus direitos segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD").

Canal de contato do responsável pelo tratamento de dados: jonathan@toob.com.br.

2. Dados que coletamos

• Dados de conta: nome, e-mail e senha (a senha é gerenciada pelo Firebase Authentication e nunca fica acessível para nós em texto claro). Se você entrar com o Google, recebemos seu nome, e-mail e foto de perfil, usados apenas para autenticação. Telefone/WhatsApp é opcional, informado por você no perfil.
• Dados da sua empresa: razão social, CNPJ, inscrição municipal, regime tributário e configurações fiscais (código de serviço, alíquotas) — necessários para emitir NFS-e em seu nome.
• Certificado digital A1: o arquivo do certificado e sua senha, fornecidos por você. São armazenados cifrados com criptografia de envelope e chaves gerenciadas (Google Cloud KMS), descriptografados somente em memória e no instante de assinar/transmitir um documento fiscal. Nunca são exibidos de volta, transferidos a terceiros nem usados para qualquer outra finalidade.
• Dados dos documentos fiscais: conteúdo das notas que você emite, incluindo dados dos seus clientes (tomadores): nome/razão social, CPF/CNPJ e endereço, além de valores e descrição dos serviços.
• Dados de uso: registros técnicos (logs), endereço IP, identificadores de sessão e cookies essenciais.

3. Para que usamos (finalidades e bases legais)

• Prestar o serviço — criar sua conta, montar, assinar e transmitir NFS-e, devolver XML/PDF e manter seu histórico. Base legal: execução de contrato.
• Cumprir obrigações legais — a emissão exige transmissão dos documentos à administração tributária (Sefin Nacional/ADN) e a guarda de documentos fiscais pelos prazos da legislação. Base legal: obrigação legal.
• Comunicações transacionais — e-mails de verificação, avisos de emissão, falha ou vencimento de certificado. Base legal: execução de contrato.
• Segurança — autenticação, prevenção a fraudes e abuso, trilhas de auditoria. Base legal: legítimo interesse e obrigação legal.
• Novidades do produto — somente com seu consentimento, sempre com opção de descadastro. Base legal: consentimento.

Não vendemos seus dados. Não usamos seus dados fiscais para publicidade.

4. Seu papel e o nosso (controlador e operador)

Para os dados da sua conta e da sua empresa, a TOOB atua como controladora. Para os dados de tomadores contidos nas notas que você emite, a TOOB atua como operadora, tratando-os exclusivamente conforme sua instrução (emitir o documento fiscal): a responsabilidade pelo conteúdo da nota e pela relação com o tomador é do usuário emissor.

5. Com quem compartilhamos

• Administração tributária — Sefin Nacional e Ambiente de Dados Nacional (ADN), destino obrigatório de toda NFS-e emitida.
• Operadores de infraestrutura — Google Firebase/Google Cloud (autenticação, banco de dados e armazenamento, com dados hospedados na região de São Paulo), Vercel (hospedagem da aplicação) e provedor de e-mail transacional. Todos tratam dados sob contrato e apenas para nos prestar serviço.
• Autoridades — quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Por quanto tempo guardamos

• Dados de conta: enquanto a conta existir. Você pode solicitar a exclusão a qualquer momento.
• Documentos fiscais e trilhas de auditoria: pelos prazos mínimos da legislação tributária (em regra, 5 anos), mesmo após o encerramento da conta — é uma obrigação legal de guarda.
• Logs técnicos: por período limitado e proporcional.

7. Como protegemos

Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso; certificado digital e senha cifrados com chaves gerenciadas (KMS) e descriptografados só em memória; controle de acesso por papéis; princípio do menor privilégio; registros de auditoria imutáveis das operações fiscais.

8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação de dados, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento. Basta escrever para jonathan@toob.com.br. Responderemos em prazo razoável e você também pode peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

A eliminação de dados não alcança o que a lei nos obriga a manter (documentos fiscais emitidos e suas trilhas — ver seção 6).

9. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais: sessão autenticada, registro do seu consentimento e preferência de tema. Não usamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros.

10. Crianças e adolescentes

O TOOB Notas é um serviço para empresas e profissionais e não se destina a menores de 18 anos.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no produto ou na legislação. Mudanças relevantes serão avisadas pela plataforma ou por e-mail, e a data de atualização no topo sempre refletirá a versão vigente.